RESUMO: O texto tem como objetivo apresentar a proposta de educação especial de Cuba. Na primeira parte é apresentado um breve histórico de como se desenvolveu esta modalidade de educação especial no país estudado. Em seguida encontra-se um quadro comparativo da Constituição da República de Cuba e a Lei de Diretrizes e Bases, visto que estas que regulamentam o atendimento de alunos com necessidades educativas especiais. Por fim busco ofertar dados sobre o processo de desenvolvimento do sistema de educação de Cuba, apresentando as bases que norteiam o trabalho educacional no país, e o objetivo da educação ofertada.

Palavras-chave: Educação Comparada; Educação Especial; Legislação.

INTRODUÇÃO

Neste texto apresento uma amostra de um estudo comparado, e qual a contribuição desta tarefa no campo educacional.

No conceito literal comparar é uma forma de compreender as singularidades; para a pesquisa em educação é importante nos distanciarmos da generalização e buscarmos singularidades específicas de aspectos estudados, neste caso realizar um estudo da educação por meio da comparação nos permite compreender como a educação ocorre em diferentes países e os diferenciais que podem contribuir para reflexões significativas em nossa pratica educacional.

Com este estudo é possível verificarmos as semelhanças e diferenças históricas e interesses comuns entre Brasil e Cuba, com o intuito de compreender os fenômenos educacionais que ocorreram em cada país, suas renovações metodológicas e transformações ocorridas nas últimas décadas para a Educação Especial.

Com o recolhimento dessas informações direciono um olhar técnico, me baseando nos seguintes referenciais teóricos: DELORS, Jacques (Relator). Educação: um tesouro a descobrir. “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI”; Estes orientaram o processo de observação e permitiram a compreensão das mudanças ocorridas no campo educativo, superando as fronteiras dos sistemas educativos de cada país.

Tratarei de expor nas páginas a seguir dados da pesquisa realizada, fazendo um paralelo entre esses países e observando questões referentes aos modelos preestabelecidos na Conferência Mundial de Educação para todos, bem como levantando nossas considerações a respeito das especificidades e generalidades encontradas com o sistema educacional brasileiro, buscando compreender suas diferenças em relação à Educação oferecida em Cuba.


CUBA E A REVOLUÇÃO EDUCACIONAL


A legislação cubana foi elaborada dentro do contexto da Revolução Cubana (1959) onde o país já sofria e possuía diversos problemas econômicos, da mesma forma, possuía problemas críticos na área da Educação, onde o sistema de ensino até então não possuía creches, escolas especiais, escolas esportivas, técnicas, de formação profissional, não havia escolas primárias para atender a todas, sem dizer que neste momento histórico Cuba possuía 22,6 % de analfabetos totais e mais de 60% de analfabetos funcionais e de acordo com dados obtidos para a elaboração deste trabalho a educação era para a minoria, havendo milhares de professores desempregados.

O contexto da Revolução Cubana foi o que norteou as bases para que a educação fosse de qualidade para todos, assim vemos que a educação cubana é fortemente marcada por sua política, sendo sempre fundamentada nos princípios da revolução.

A Legislação cubana que fundamenta a Educação e a Cultura bem como os avanços da ciência, tem como base o ideário marxista e martiano, na tradição pedagógica progressista cubana e universal, a educação é patriótica com formação comunista, tendo como objetivo formar as crianças, os jovens e os adultos para a vida social.

Antes do triunfo da revolução, Cuba apresentava um crítico panorama educacional, a educação era para a minoria; para a educação especial não havia formalidades nem critérios teóricos, metodológicos específicos, cabia a cada instituição de ensino estabelecer os seguimentos pedagógicos a serem utilizados no atendimento de alunos com necessidades educativas especiais.

Logo em 1961 foi declarado “o ano da educação” em Cuba, com a lei que define o sistema, a educação foi declarada como pública, gratuita e de responsabilidade do Estado. Estabelecido o objetivo de efetuar a evolução da educação, neste contexto, surge o departamento de educação diferenciada. Com o objetivo de complementar as instituições já existentes, é definido o diagnóstico para o encaminhamento dos alunos com deficiências severas de aprendizagem e inicia-se os trabalhos pertinentes à criação de um sistema de Educação Especial com o propósito de trazer soluções adequadas para o progresso de crianças portadoras de deficiências físicas e mentais, surgindo assim a primeira Escola Especial.

Nesta mesma década surge o departamento de educação diferenciada, com o objetivo de complementar as instituições já existentes, implementou planos e programas de estudos e a criação de mais escolas especiais em todo país, muitas foram fundadas em casas e locais adaptados, mas com condição material necessária. Foram criados também, centros de diagnóstico e orientação com a finalidade de localizar crianças que supostamente necessitariam de educação especial.

Em 1967 os professores selecionados vinham de escolas de formação de professores primários e deveriam passar por um curso básico de dois anos para trabalhar nestas instituições. Com o intuito de atender a demanda, enviou-se um grupo de professores para universidades de campo socialista, com o propósito de formar profissionais licenciados em diferentes áreas da deficiência. Já na década de 70, nos planos educacionais foram elaborados novos projetos de organização e conteúdo de ensino: ampliação das capacidades e formação em diferentes ramos da deficiência.

Em 1977 e 1978 ocorreu o plano de aperfeiçoamento da educação especial, em conseqüência disso ocorreu uma troca radical de planos de estudo, programas e orientação de professores, ampliou-se a elaboração de livros, textos e apostilas de trabalho. Houve a introdução de novos métodos e procedimentos para o trabalho docente, considerando diferente escolas especiais.

Na década de 80, especialistas formados pelas Universidades criaram departamentos e faculdades nos institutos superiores pedagógicos. Estabeleceram as bases teóricas e metodológicas para a extensão dos serviços dessa educação nas diferentes escolas: círculos infantis e escolas primárias (baseando-se no decreto de lei n.º 64 de 1982). Com as Olimpíadas especiais houve uma comemoração e uma programação de construção de escolas especiais, foram criados 48 novos centros. Ocorreram avanços nos equipamentos e na tecnologia utilizada, como os aparelhos vídeo/voz (amplificadores de som para surdos).

Na década de 90, com a desintegração do campo socialista, houve um bloqueio por parte dos Estados Unidos e mesmo assim continuaram ocorrendo avanços como a ampliação dos serviços e atenção a todos os ensinos e também possibilidades de trabalho mais sistematizados, utilizando equipamentos técnicos. Tudo isso oferecido em quase todos os municípios do país.

Hoje Cuba dispõe de capacidade suficiente de vagas para atender toda demanda. O ensino é adequado a incorporar o aluno à vida social, com trabalhos ativos pela igualdade de direitos e preparação junto a uma equipe pedagógica especializada.

A educação especial em Cuba exerce quatro funções na educação nacional:
Prevenção: evitar deficiências derivadas da primeira (agravamentos);
Trânsito: passar por ela somente enquanto se necessita, seguimento para educação geral. Existem diversos programas para preparar o aluno a seguir etapas de ações;
Apoio: vínculo estreito com ações para continuidade no ensino; serviços de apoio para educação especial ocorrem somente nela e tem a função de oferecer conhecimentos e experiências dos profissionais envolvidos;

Integração: desenvolver ao máximo, as potencialidades das pessoas com deficiência, pois o papel dessas escolas é preparar os alunos para uma vida em sociedade, onde tenham autonomia como qualquer outro cidadão e tenham base para o trabalho.

É importante destacar que o Sistema de Educação Especial em Cuba segue a linha Vigotskiana, executando um trabalho corretivo-compensatório partindo da diferença significativa para gerar potencialidades nos alunos com necessidades especiais.

Cabe destacar que esse Sistema Educacional aparece nas estatísticas na frente dos Países desenvolvidos. Cuba hoje direciona 10% do PIB para a educação, sendo mais que os 6% indicado pela UNESCO, tendo como ideologia que garantindo o desenvolvimento humano teremos um mundo mais livre, mais solidário, mais justo ou seja mais humano.

Lei Nacional de Educação – Quadros Paralelos