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ARISTÓTELES E A ESCRAVIDÃO NATURAL NO TEXTO DA POLÍTICA Y SUA RECEPÇÃO NA IDADE MEDIA


Jorge Luis Gutiérrez

Doutor em Lógica e filosofia da Ciência (Unicamp). Professor da Universidade Mackenzie.

Esclarecimento preliminar: partes deste artigo formam parte de meu livro “Aristóteles em Valladolid” (Editora Mackenzie, 2007).

Introdução

No Livro I da Política[1], Aristóteles trata do tema da Escravidão Natural. Esse pensamento, que tem causado inúmeras polêmicas na história da filosofia, é o que analisaremos no presente texto.

Esta idéia pode ser resumida em duas palavras: “phúsei doúlos” ou, como disseram os escritores medievais, “servos a natura”. Estas frase, que todos traduzem por “escravos por natureza”, constituiu o coração do pensamento de Aristóteles sobre a escravidão. Para o Estagirita alguns homens nasciam para ser senhores e outros para ser escravos; os primeiras mandavam, os segundos obedeciam. A natureza -em sua sabedoria- capacitou a cada um para cumprir o papel para o qual foi destinado, pela própria natureza, desde o momento de nascer. Aos senhores deu razão e inteligência; aos escravos corpos fortes. Os que nasceram para servir estavam obrigados a se submeter aos que nasceram para mandar, se se negavam a isso era lícito obrigá-los pelas armas, e tal violência - ou, melhor dito, tal guerra - era justa e conforme os princípios da natureza. Para Aristóteles os gregos nasceram para mandar, o restante, aos quais ele chamou de bárbaros, nasceram para obedecer.

Estas idéias aristotélicas estiveram presentes em várias das obras dos pensadores cristãos medievais. Sobre ela as opiniões foram diferentes. Agostinho afastou-se dela porque pensava que a escravidão não era algo da própria natureza, mas foi introduzida no mundo pelo pecado. Tomás, por sua vez, afirmou que a escravidão dependia tanto da existência de uma lei positiva como de um pecado ao qual ela pudesse corresponder como castigo. Para o grande teólogo escolástico, a escravidão era algo criado pela razão do homem e não algo pertencente à própria natureza. Ela tinha surgido em vista de uma certa utilidade tanto para o senhor como para o escravo.


O texto aristotélico

Aristóteles começou observando as coisas que se uniam de modo necessário porque não podia existir uma sem a outra, como por exemplo, a fêmea e o macho para a geração. Assim, entre estas coisas, está aquele que por natureza manda e aquele que, para sua própria segurança, por natureza, tem que obedecer. Aristóteles acrescentou que quem é capaz de prever com a mente é naturalmente senhor — por natureza —, e quem pode executar com seu corpo essas previsões, é súdito e escravo por natureza; por isso os interesses do senhor e do escravo se complementam mutuamente.[2] O bárbaro e o escravo, na terminologia aristotélica, eram de idêntica natureza.[3] Entendendo por natural aquilo que a coisa era uma vez concluída sua geração.

Mas, na parte dedicada à administração doméstica, o Estagirita foi muito mais claro e específico sobre a escravidão.[4] Para ele, a casa perfeita estava constituída de escravos e livres, e suas partes primeiras e mínimas eram: 1) O amo e o escravo; 2) O esposo e a esposa; e 3) O pai e os filhos. Cada uma destas partes se chamava, respectivamente: heril, conjugal e procriadora.[5]

Aristóteles continuou afirmando que a propriedade era uma parte da casa, e a arte aquisitiva uma parte da administração doméstica, pois sem as coisas necessárias, era impossível a vida e o bem estar. Por esse motivo na administração doméstica, era necessário ter os instrumentos adequados para poder levar adiante um determinado trabalho. Estes instrumentos estavam divididos em inanimados e animados. O escravo era um instrumento, pois estava totalmente subordinado, porém um instrumento animado. O filósofo acrescentou que a produção e a ação, embora fossem essencialmente diferentes, ambas precisavam de instrumentos, mas estes apresentavam necessariamente as mesmas diferenças. A vida era ação, não produção, e por isso o escravo era subordinado para a ação.[6]

O mesmo que podia ser afirmado das partes, podia ser afirmado, analogamente, da possessão: a parte não só era parte de uma outra coisa, mas pertencia totalmente a ela. Por isso, disse Aristóteles, o amo não era do escravo outra coisa que amo, mas não lhe pertencia, enquanto que o escravo não só era escravo do amo, mas lhe pertencia por completo. Disto deduzia-se que era naturalmente escravo aquele que, sendo homem, por natureza não pertencia a si mesmo, mas a um outro. O escravo, embora fosse homem, era um homem pertencente a outro homem. Ele era uma possessão ativa e separada.[7]

Mas, Aristóteles se interrogava, será que existiam homens que por natureza tinham essa condição? Será que para alguns era melhor e justo ser escravo? Ou, será que toda escravidão era contra a natureza? Com estas perguntas o Filósofo abriu a quinta parte do Livro I da Política, e começou dizendo que reger e ser regido não eram só coisas necessárias, mas também convenientes. Para o Estagirita desde o nascimento uns estavam destinados para mandar e outros para obedecer, uns para reger e outros para ser regidos.

Para Aristóteles, a condição de senhor ou de escravo estava determinada pelo próprio nascimento, ou seja, era uma condição do próprio ser. Para demonstrar seu ponto de vista recorreu à analogia alma-corpo, e afirmou que a alma exercia sobre o corpo um império despótico. Para ele era manifesto e conveniente, conforme a natureza, que o corpo devia ser regido pela alma. Afirmou algo similar sobre a relação macho-fêmea: o primeiro era superior e a segunda inferior e, por natureza, o macho devia reger sobre a fêmea.[8] Esse mesmo tipo de relação devia acontecer, necessariamente, entre todos os homens. Aqueles que diferiam dos outros tanto como o corpo da alma ou o animal do homem, eram escravos por natureza, e para eles era melhor obedecer. Assim, todos aqueles cuja utilidade estava no uso do corpo, e isso era o melhor com que podiam contribuir, estavam destinados pela natureza para ser escravos. Para eles era melhor serem regidos pelo senhor da mesma maneira que era melhor para o corpo ser regido pela alma ou ao animal ser regido pelo homem. Estes homens naturalmente escravos se diferenciavam dos animais pelo fato de que eles participavam da razão na medida suficiente para reconhecê-la, mas sem possuí-la, enquanto que os animais não se davam conta da razão, mas unicamente obedeciam a seus instintos.

Do ponto de vista da utilidade, o escravo e o animal doméstico diferiam muito pouco, visto que ambos subministravam o necessário para o corpo. Os escravos e os livres diferiam em que tinham corpos diferentes: os escravos eram fortes para poder realizar os trabalhos servis; os livres, erguidos[9] e inúteis para os trabalhos servis, mas úteis para a vida política em suas duas modalidades: a guerreira e a pacífica.

Além da escravidão natural Aristóteles afirmava que existia também um outro tipo de escravidão: a dos que perderam uma guerra. O fundamento para isso estava numa lei, que era também uma convenção, segundo a qual o colhido numa guerra pertence os vencedores. Segundo Aristóteles, este último tipo de escravidão não contradizia a escravidão natural, porque aqueles que eram superiores em virtude, também eram superiores em força, ou seja, sem virtude não havia força. Assim, não existia o perigo de que, por essa via, os superiores em virtude viessem a serem escravos dos inferiores, pois os inferiores em virtude nunca poderiam ganhar uma guerra dos superiores, pois estes estavam destinados pela natureza, desde o momento do nascimento, a reger e dominar.

O Estagirita reconhecia que havia um forte argumento contra a escravidão por guerra: podia acontecer que a guerra não fosse justa, nesse caso, podia ser feito escravo alguém que não merecia sê-lo. Respondia que esse perigo não existia, pois toda guerra contra os bárbaros era justa. Por isso os gregos não podiam chamar-se a si mesmos escravos, mas só aos bárbaros, e com isso não pretendiam falar de outra coisa, a não ser da escravidão por natureza. Assim, era forçoso reconhecer que os bárbaros eram escravos em qualquer lugar e gregos em nenhum.[10] Os bárbaros eram sempre escravos e os gregos nunca.

Para exemplificar o anterior o Filósofo colocou o caso da nobreza. Os gregos se consideravam a si mesmos nobres em todas as partes, os bárbaros só em seu país. Havia uma nobreza e uma liberdade absolutas e outra que não o era. Aristóteles sobre isto citava as palavras de Helena de Teodecto: “fruto de raízes divinas, quem se atreveria a me chamar serva? ”.

Aristóteles reconheceu que este era um assunto controvertido e que existiam motivos válidos para a controvérsia, pois havia escravos e livres que não o eram por natureza. Mas, e nisto o Estagirita foi categórico, havia alguns homens cuja condição de escravo ou de livre estava bem definida desde o nascimento. Por isso, era natural, justo e bem conveniente para os que nasceram escravos ser dominados por aqueles que nasceram para dominar.

Para Aristóteles o escravo era parte do amo, uma espécie de parte animada separada de seu corpo. Por isso o amo e o escravo — que por natureza merecia sê-lo — tinham interesses comuns e amizade recíproca. Quando não era esse o caso, ou seja, quando se tratava de amos e de escravos que tinham chegado a esse estado por convenção ou violência — geralmente por guerra — sucedia o contrário: havia inimizade entre eles.[11]

Aristóteles afirmou que a ciência do amo consistia em saber mandar aquilo que o escravo devia fazer. Esta ciência não tinha nada de importante ou de grandeza. Por isso muitos delegavam o trabalho de mandar os escravos a um administrador, e assim podiam dedicar-se à política e à filosofia.

Para o Aristóteles a guerra era uma arte aquisitiva, pois a arte da caça era uma de suas partes. Essa arte devia ser utilizada contra os animais selvagens e contra os homens que, tendo nascido para serem regidos, não queriam sê-lo. Esta classe de guerra era por natureza justa.[12] Por isto era justo e conforme a natureza a guerra e escravidão dos bárbaros, isto é, dos que nasceram para ser servir.


O texto aristotélico na idade média

A doutrina da escravidão natural foi conhecida praticamente em toda a Idade Média. Frente a ela os pensadores se posicionaram de diversas maneiras.

Assim, Agostinho pensava que a escravidão era uma excelente oportunidade para a prática de virtudes tais como o perdão, a humildade, a modéstia, a obediência e a paciência. Ou seja, ele não só não condenou a escravidão, mas pensou que esta não era um impedimento para a virtude.

Porém, Agostinho negou o caráter natural da escravidão. Assim, na sua obra De Libero Arbitrio (III. 11, 34) afirmou que o escravo continuava sendo homem: “O próprio escravo vale muito mais do que não importa que veste preciosa, pelo fato de ser homem”, e em De Civitate Dei (XIX, 15) que a origem da escravidão não foi natural, mas sua origem estava no pecado. Agostinho se fundamentava no princípio teológico de que Deus criou o homem à sua imagem, dando-lhe domínio unicamente sobre os seres irracionais, por isso Deus não tem desejado que o homem domine sobre o homem, mas sobre os animais.[13] No que se refere à escravidão por natureza, Agostinho afirma que por natureza, tal como Deus criou no princípio o homem, ninguém é escravo de outro homem ou do pecado.[14] Então, não sendo a escravidão natural, o que fez que seja o Homem servo do Homem, ou o fez a iniqüidade ou a adversidade.[15] Francisco Benjamim de Souza comenta da seguinte maneira estes textos de Agostinho: Certamente, Agostinho admite que os que "excellunt ratione, excellant dominatione", mas trata-se de um certo domínio, não do que efetiva a Escravidão, fruto da iniqüidade.[16] Como pode ser observado, Agostinho, o Bispo de Hipona, distanciou-se da doutrina de Aristóteles, porém não a condenou.

Tomás de Aquino, por sua vez, no comentário à Política, repetiu praticamente as mesmas palavras do Filósofo e disse que as duas características dos escravos eram, em primeiro lugar, serem movidos pela inteligência de um outro e, em segundo lugar, agirem para o fim de um outro; e que a natureza supre a falta de inteligência do escravo outorgando-lhe maior força física. Na Summa Teológica acrescentou que o escravo, enquanto escravo, não tinha capacidade de decisão — é o amo que decide por ele — mas, o escravo enquanto homem sim tinha essa capacidade.[17]

Sobre a escravidão natural, Tomás aceitou a doutrina aristotélica de que a condição de escravo e de senhor estavam determinadas pela própria natureza.[18] Mas, por outro lado, concordou com Isidoro na afirmação de que a escravidão era própria do direito das gentes.[19] Houve contradição no pensamento de Tomás? De nenhuma maneira. A chave está em como ele entendeu o conceito de natural. Escutemos suas palavras:

A razão natural não dita, absolutamente falando, que seja escravo, antes o indivíduo tal, que tal outro. Mas, isso só pode ser por alguma utilidade conseqüente, pela qual seja útil a um ser governado pelo outro, mais sábio, e seja útil a este ser governado por aquele, como diz Aristóteles. Por onde, a escravidão, pertencente ao direito das gentes, é natural do segundo modo, mas não do primeiro.[20]

Em seu Comentário ao Livro das Sentenças de Pedro Lombardo, Tomás de Aquino precisou que a escravidão não era conforme à prima intentio naturae, mas contrária a ela e conforme à intentio dita secunda que era aquela que se seguia ao pecado. Dessa forma a escravidão era uma pena, uma punição e, mesmo assim, constituía uma determinação do Direito Positivo.[21] Francisco Benjamim comenta:

No rigor de termos da linguagem tomista, isto quer dizer que a escravidão, para vigorar, depende, de um lado, de um ato da Lei Positiva e, de outro, de um Pecado ao qual possa corresponder como pena. [22]

A escravidão foi, então, no pensamento de Tomás de Aquino, algo criado pela razão do homem — em vista de uma certa utilidade tanto para o senhor como para o escravo — e não foi algo pertencente à própria natureza humana.[23] Para Tomás, a guerra era o último recurso e o último meio de restabelecer a justiça violada quando faltavam todos os meios pacíficos e não havia uma autoridade superior a quem acudir em demanda de justiça.[24] Guilherme de Moerbecke (1215-1286), monge belga da ordem dos dominicanos, contribiou a divulgação da doutrina da escravidão natural, embora de maneira indireta. Ele traduziu em 1260, do grego para o latim, o texto da Política, e outras obras de Aristóteles e outros autores gregos. A tradução da Política foi um dos principais veículos para que a doutrina da escravidão natural chegasse à Renascença.

Mas foi Tolomeu de Lucca, morto aproximadamente em 1326, o mais importantes em tornar conhecida e aceita a doutrina da escravidão natural. Ele escreveu desde o livro II, cap. IV, até o fim do Regimento dos Príncipes de Tomás de Aquino. Por muito tempo se pensou que esta parte também tinha sido escrita por Tomás. Daí a autoridade que teve este texto, especialmente entre os séculos XIII ao XVI. Assim, os escritores citavam esta obra pensando que estavam citando a Tomás de Aquino. Conseqüência disso foi que a doutrina da escravidão natural se difundiu mediante um bom número de escritos teológicos, canônicos e civis.

Na época da conquista da América foi várias vezes citado por Sepúlveda, que sem saber que este texto era de Tolomeu de Lucca, pensava que seus pontos de vista sobre a escravidão natural tinham o apoio de Tomás de Aquino.

A tese central de Lucca foi que os astros exerciam influência sobre o comportamento humano, ou seja, os costumes dos povos mudavam de acordo com o poder que as constelações exerciam sobre seus territórios. Havia constelações que influenciavam para a liberdade e outras para a escravidão. Para logo repetir a doutrina aristotélica e afirmou que existem alguns homens naturalmente livres e outros naturalmente escravos. Aos naturalmente escravos faltava-lhes a razão, por isso a escravidão desses homens era naturalmente justa e conveniente.

E depois... As idéias de Aristóteles sobre a escravidão natual foram retomada no século XVI e usada para justificar a conquista espanhola de América. Sobre este tema houve grandes controvérsias na Espanha, no século XVI. Essas controvérsias forma o tema de meu livro “Aristóteles em Valladolid”, citado no primeiro parágrafo deste artigo.




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NOTAS

[1]Temos usado: POLÍTICA, edição bilíngüe editada por Marian e Maria Araújo. Madrid, Instituto de Estudios Políticos. 1951. Para um estudo mais aprofundado sobre a escravidão em Aristóteles, conferir:
- O´NEIL, Charles. Aristotle´s Natural Slave Reexamined. The New Sholasticism, XXVI, 1953. p. 247 279
- SCHLAIFER. Greek T heories of Slavery from Homer to Aristotle. Harvard Studies in Classical Philology. Cambridge. nº 47. 1936. p. 165 204.
-VENDRAME, Calisto. A Escravidão na Bíblia, com uma reflexão preliminar sobre a escravidão no mundo Greco Romano e na Civilização Ocidental. São Paulo, Ed. Ática. 1981. p 44 54.
- RODRIGUEZ, Jorge. Aristóteles, a Igreja e a Escravidão dos Índios. p 156 ss. In: ENSAIOS, História Metodismo Libertações. São Bernardo do Campo, Editeo. 1990.
-DEFOURNY, M. Aristote études sur la “Politique”. Paris, Beauchesne Ed. 1932.
-Newman, W.L. The Politics of Aristotle. Clarendon Press. 1887.
-WINSTON, Ashley. The Theory of Natural Slavery According to Aristotle and St. Thomas. Indiana, Notre Dame. 1941.
-GOMPERZ, Theodor. Pensadores Griegos, Historia de la Filosofia de la Antiguedad. Buenos Aires, Guarania. 1952. Capítulo XXVII, Tomo III.
[2] Polític a. I, 2, 1252 a, 31-34.
[3]Polític a, I, 2, 1252 b, 9. Esta afirmação aristotélica é da maior importância pois de acordo com o silogismo que criaram os teóricos da conquista da América, bastava demonstrar que os índios eram bárbaros para que ficasse demonstrado que eles eram escravos.
Aristóteles também afirmou, citando um poema de Eurípides, que: é justo que os gregos mandem sobre os barbaros (Efigenia em Aulida, 1400s). Polític a, I, 2, 1252 b, 8.
[4]A administração doméstica corresponde às partes 3ª e 4ª do livro I da Polític a.
[5]despotiké, gamiké e teknopoietiké. Polític a. I, 3, 1253 b, 9-10. Aristóteles diz que o nome destas duas últimas não é exato e que existe uma quarta relação que analisará em outro lugar: a crematística. Polític a. I, 3, 1253 b, 14.
[6] Política , I, 4, 1254 a, 7-8.
[7] Política , I, 4, 1254 a, 17.
[8] Políti a, I, 5, 1254 b, 13-14.
[9]Grego: orth á. Política . I, 5, 1254 b, 24.
[10]Política , I, 6, 1255 a, 31-32.
[11]Política , I, 6, 1255 b, 11-12.
[12]Phúsei díkaion toûton onta tón pólemo n. ARISTÓTELES. Polític a, I, 8, 1256 b, 26. Esta doutrina de Aristóteles foi uma das colunas em que se apoiou a elaboração das ideologias justificadoras da conquista da América.
[13] Non hominem homini, sed hominem pecori. De Civitate Dei , XIX, 15.
[14] Nullus autem natura, in qua prius Deus hominem condidit, servus est hominis, aut peccati. Ibid.
[15]In: SOUZA NETTO, Francisco Benjamim de. Cristianismo e Escravidão . Op. cit.
[16]Ibid.
[17]Summa Theologica, II-II. q.47, a.12, ad 2.
[18]Conferir: Política. VIII, 2 lectio I, 1266.
[19]Quest. LVII, Art. III, 2: Praterea.- Servitus inter homines est naturalis: quidam enim sunt naturaliter servi, ut Philosophus probat in I Polit. (lect. III, IV). Sed servitudes pertinentt ad ius gentium: ut Isidorus dicit, lib. V, Etymol, (Cap. IV).
[20] Summa Theologica . II, 2, q. 57, a. 3, ad 2º.
[21]Conferir: NETTO, Francisco Benjamim de Souza. Cristianismo e Escravidão . Op. cit. Na nota de rodapé nº 27 deste artigo se encontra a seguinte referência: “In IV Sentent. 1. IV. dist. XXXVI, a.l, ad 2 e 3.”
[22]Ibid.
[23]Para um estudo maior sobre o pensamento de Tomás e sua influência nos pensadores espanhoís, conferir: CARRO, Venancio. La Teologia y los Teólogos Juristas ante la Conquista de América . Op. cit. Cap. II.
[24]Conferir: CARRO, Venancio. As controversias de Indias y las ideas teológico-jurídicas medievales que las preparam y explican . Anuario de la Asociación Francisco de Vitoria. Madrid, VIII, 1948. p. 29.